Sem mais delongas, já respondendo a questão levantada pelo titulo do artigo, sim a empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS. A empresa que não repassa a contribuição do INSS comete um crime previsto no art. 168-A do Código Penal Mas o que fazer se a empresa não pagou minhas contribuições ao INSS?
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A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (PL) que autorizará o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os trabalhadores que pedirem demissão.
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Uma gestão contábil permite ao gestor uma visão precisa do rendimento e de como o seu negócio caminha, por meio de registros e resumos econômicos e fiscais. Além disso, é a responsável por dar base a tomadas de decisões, mas como funciona esse processo? Uma boa gestão contábil envolve diversas ferramentas que podem ser adotadas … Continue lendo “Entenda a importância de uma boa gestão contábil para o seu consultório odontológico”
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Quando começar a pensar no planejamento de uma empresa. A questão é ampla, mas um ponto é que ao chegar este período do ano e as empresas que possuem uma organização e sabem da importância de pagar menos impostos já começam a se preparar preparando um planejamento tributário para 2023.
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de motorista reconhecida em 1º grau. Para os desembargadores, o profissional tolerou o alegado grave descumprimento contratual do empregador, o que indica perdão.
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Nós sabemos que a principal preocupação do trabalhador e segurado do INSS é concluir com a maior rapidez e sucesso possível o requerimento de seu benefício. E mais ainda ter sucesso em seu pedido, por isso nós resolvemos facilitar sua vida na hora da solicitação de benefício.
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As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda.
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Uma das dúvidas mais comuns do empreendedor é sobre a escolha do regime de tributação da sua empresa. A carga de tributos que uma empresa tem de pagar mensalmente está diretamente ligada ao seu modo de tributação.
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda (IR), das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos.
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A depressão é uma doença que vem atingindo cada vez mais pessoas, no entanto, pouca gente sabe, mas pessoas que estão sofrendo com a doença e estão inclusive sem conseguir trabalhar podem pleitear direitos ao INSS.
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