Criado em 1966 como uma poupança compulsória para fornecer ao trabalhador uma garantia em caso de demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou recentemente por grandes mudanças.
Continue readingMEI terá nova linha de crédito e novo limite de faturamento
Algumas mudanças importantes podem impactar a vida de milhares de Microempreendedores Individuais (MEI). A primeira mudança é a mais importante delas e está relacionada na proposta que amplia o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
Continue readingPrograma Receita Brasil quer maior aproximação com os contribuintes
A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. No vídeo de lançamento do programa, o Secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, declarou que pretende melhorar o ambiente de negócios com redução das necessidades impostas em um sistema tributário complexo.
Continue readingProposta diminui o intervalo entre contratos de servidor temporário
Hoje, servidores temporários não podem ser recontratados antes de 24 meses do encerramento do vínculo anterior
Continue readingPrograma Brasil Mais visa aumentar digitalização de pequenos negócios
As micro e pequenas empresas terão à disposição ferramentas para se digitalizar e ajuda para desenvolver projetos de tecnologia 4.0. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia lançou duas modalidades do Programa Brasil Mais, que pretende melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Continue readingO que é e como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Empreender vem atraindo muitos brasileiros, mas por onde começar? Neste sentido, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de sociedade empresarial que tem chamado a atenção dos empresários que desejam ter mais segurança jurídica ao abrir uma empresa ou até mesmo na hora de regularizar o seu negócio.
Continue readingNota fiscal MEI: Como emitir?
A nota fiscal é o documento que regulariza e comprova todas as vendas ou prestação de serviços feitas pela sua empresa. O objetivo principal da nota fiscal é registrar o processo de venda e descrever todas as informações essenciais para você e o seu consumidor, como tipo de produto ou serviço, impostos, valores, dentre diversas outras.
Continue readingSimples Nacional: o que é, como funciona e quais as vantagens
O Simples Nacional é um regime tributário, caracterizado pela unificação da arrecadação de tributos de microempresas e empresas de pequeno porte. Foi criado em 2006, instituído pela Lei Complementar nº 123. Para quem quer iniciar um negócio é essencial entender este tipo de regime porque é um dos mais escolhidos.
Continue readingSancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de energia
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Continue readingComo ficou a prova de vida dos aposentados do INSS?
A prova de vida é uma das principais obrigações destinadas aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, nos últimos anos a prova de vida acabou sendo várias vezes adiada em decorrência da pandemia da Covid-19, quando no início deste ano acabou sofrendo novas alterações.
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