Os brasileiros possuem uma série de documentos pessoais que vão desde o documento que comprova o seu nascimento como a Certidão de Nascimento, até documentos que permitem aos cidadãos viajarem para outros países como o passaporte.
Continue readingCT-e: anulação ou substituição? Quais as diferenças e prazos?
Quem trabalha com transportadoras certamente já enfrentou alguma situação que comprometesse um CT-e (conhecimento de transporte eletrônico) já emitido. Então, nesse momento, pode surgir a dúvida de qual processo escolher entre cancelamento, substituição e anulação de CT-e. Essas ações têm ou não o mesmo objetivo? Elas podem ser utilizadas nos mesmos tipos de situações?
Continue readingTrabalhadores que exerceram atividades concomitantes podem pedir revisão
Trabalhadores que tiveram dois empregos simultaneamente, podem pedir revisão na justiça, isso porque em 2020, o tribunal acolheu o Tema Repetitivo 1.070 para definir a possibilidade de soma de contribuições de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS.
Continue readingProposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas
Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta
Continue readingLucro do FGTS será liberado aos trabalhadores
Anualmente a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aos trabalhadores que possuem saldo nas contas vinculadas ao fundo. Todos os trabalhadores que possuem saldo nas contas do FGTS no dia 31 de dezembro do ano anterior podem receber o lucro.
Continue readingTCU identifica 80 milhões de erros no cadastro de aposentadorias
Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), encontrou mais de 80 milhões de erros na principal base de dados do INSS para a concessão de benefícios. Os erros foram encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que segundo informou o TCU, reúne mais de 416 milhões de cadastros.
Continue readingDCTF x DCTFweb: entenda as diferenças entre as duas obrigações
O mundo contábil é cheio de siglas. Realmente é muito difícil decorar e saber prazos e finalidades de todas elas de cabeça. Contudo, é preciso acompanhar e estar atento a fim de que as obrigações das empresas estejam em dia e de acordo com a legislação.
Continue readingBenefícios do INSS já tem valor previsto de reajuste para 2023
O valor do benefício mensal dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), possui duas variáveis importantes que definem o valor do benefício ao longo do ano. Dentre essas duas variáveis temos o valor do salário mínimo definido pelo governo todo início de ano
Continue readingEconomia brasileira cresce 1% no primeiro trimestre, diz IBGE
O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O dado foi divulgado hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, o PIB totalizou R$ 2,2 trilhões, em valores correntes
Continue readingVersão compacta da Reforma Tributária pode aprovar o Refis
Mais um capítulo da novela da Reforma Tributária não aconteceu na última terça-feira, dia 31. A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à Reforma Tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante da presença de apenas 13 senadores
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