Na sessão virtual do Plenário finalizada em 8/5, a maioria seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), e referendou a liminar concedida por ele em março, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 84, ajuizada pelo presidente da República
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Ambos os participantes reconheceram a importância das MP’s, mas ressaltaram a necessidade de mais iniciativas para que o cenário seja mais justo para os contribuintes e trabalhadores. “A medida é importante, mas é muito pequena diante de todo cenário que a gente convive”, reconheceu Chamun.
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O relator, Irajá (PSD-TO), considera que o projeto corrige uma injustiça tributária. Já senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) ressaltou que a proposta também acaba com a aplicação de multas e apreensão da carga transportada.
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O seguro-desemprego é um benefício financeiro temporário para trabalhadores com carteira assinada que foram dispensados sem justa causa. O pagamento é feito em 3 a 5 parcelas e o valor a receber é baseado no salário e o tempo de serviço do profissional.
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação que as empresas devem cumprir anualmente no Brasil, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Em 2023, a declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.
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Conforme as normas da EFD-Reinf, com relação a essas retenções, ela deverá ser transmitida pelos contribuintes listados no art. 2° da IN 1.990/2020. Então, todos os declarantes atuais da DIRF entram como declarantes na EFD-Reinf.
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Manter as finanças em ordem é uma tarefa importante para a estabilidade financeira e emocional de qualquer pessoa. No entanto, para alcançar esse objetivo, é necessário adotar hábitos financeiros saudáveis e eficazes. Neste artigo, apresentamos algumas dicas que podem ajudar a economizar dinheiro no dia a dia e manter as finanças em ordem. Faça um … Continue lendo “Como economizar dinheiro no dia a dia e manter as finanças em ordem”
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O excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos em atraso, atuação em atividades não permitidas são alguns fatores mais comuns que geram a exclusão desse regime.
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Os pequenos negócios apresentaram saldo positivo de geração de emprego em todos os setores da economia. O que mais contratou foi o de Serviços com 73,1 mil novos postos, seguido pela Construção com 24,3 mil, Comércio com 12,6 mil, Indústria da Transformação com 11,4mil, Agropecuária com 7,6 mil, Extrativa Mineral com 642 e SIUP COM 521.
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Neste artigo, vamos apresentar algumas dicas para elaborar um orçamento pessoal e familiar eficiente.
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