O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) anunciou essa semana o novo formulário eletrônico para submissão de projetos à Lei do Bem. O FormP&D, agora integrado à plataforma gov.br e à base de dados da Receita Federal, terá uma navegação mais intuitiva.
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Cinco confederações que representam o setor produtivo manifestaram, em nota conjunta publicada nos principais jornais do País, repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins.
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O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira (11) o que fará com a medida provisória que altera regra de créditos do PIS/ Cofins. Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver o texto ao Palácio do Planalto.
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Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Será abordada a questão do crédito presumido para produtores rurais
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove audiência pública nesta segun…
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Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara
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Para pagar seus impostos, o brasileiro médio precisa trabalhar 149 dias por ano, conforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). O estudo calculou que a carga tributária média ocupa 40,71% do rendimento do trabalhador brasileiro.
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O PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412 ) será pago para quem nasceu em julho e agosto no dia 17 de junho. Veja como consultar o abono salarial e descubra se você tem direito de recebê-lo. 1. Como consultar o PIS/Pasep 2024? A consulta para saber se tem […]
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Proposta do governo prevê cobrança diferenciada de impostos para várias atividades
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Medida provisória apresentada nesta terça (4/6) ao Congresso obriga empresas a declararem em sistema da Receita os benefícios que recebem, sob pena de multa A Receita Federal prepara um cadastro de benefícios fiscais que deverá ser preenchido pelas empresas.
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O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.
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