Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando, assim, a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento. Desta forma, facilitando a vida dos cidadãos. Nessa linha, um destes serviços é o Certificado Digital
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Uma das formas de exercer a cidadania é votar. Estamos chegando perto da data das eleições no Brasil onde escolheremos os novos representantes, inclusive o Presidente da República. Caso haja segundo turno, será preciso voltar às urnas no dia 30 de outubro.
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Para fixar a pena, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde
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Passamos da metade do ano. Muita coisa aconteceu desde o planejamento das metas para 2022. Mas como está a execução delas? Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que a inadimplência atingiu 28,7% das famílias brasileiras em maio – maior percentual em 12 anos.
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Um levantamento realizado pela LCA Consultores, levando em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que conta as vagas de carteira assinada, houve um recorde em pedidos de demissão no Brasil no mês de março. Das 1.816.882 demissões registradas no mês, 603.136 foram desligamentos voluntários, representando 33,2% do total.
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O Senado aprovou na quarta-feira (3), a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar férias, permitir o teletrabalho e suspensão de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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Aprovado pelo Senado e agora encaminhado à Câmara, o Projeto de Lei 709/2022 propõe deduzir o aluguel do imposto de renda. De autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto diz que é permitido deduzir do IR o valor gasto com aluguel residencial, além de isentar do imposto os proprietários.
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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É muito importante manter seus documentos contábeis em ordem e em dia, afinal eles são aqueles que contêm informações que podem afetar a escrituração contábil do seu negócio.
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O Microempreendedor Individual (MEI), é um dos principais modelos empresariais e um dos mais aderidos em todo o país. Além de ser uma categoria que paga menos impostos, se formalizar como MEI traz outras vantagens, como a possibilidade de emitir Notas Fiscais, participar de licitações e acessar benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
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