Todas as empresas exceto os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem realizar obrigatoriamente a manutenção da escrituração contábil regular, deixar de realizar essa obrigação pode acabar chamando a atenção do Fisco. Erros nas obrigações das suas empresas podem ocasionar multas e diversos problemas e esses erros podem acabar colocando a sua empresa na mira do Fisco
Continue readingNova MP determina medidas trabalhistas alternativas para caso de calamidade pública
A Medida Provisória Nº 1.109, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de março, estabelece medidas trabalhistas alternativas, tendo validade imediata ou limitada de até 120 dias. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda se fazem necessárias em caso de novos episódios de calamidade pública em âmbitos nacionais, estaduais ou municipais, […]
Continue readingDescubra quem tem direito ao reajuste salarial anual!
A Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário-mínimo de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00, a partir do primeiro dia deste ano, em todo país. O reajuste fixado pelo governo federal se aplica aos trabalhadores que recebem apenas um salário-mínimo e para aqueles que não têm um valor definido […]
Continue readingINSS: Governo deseja estabelecer a perícia médica remota
Diante da grande demora pelo resultado da perícia médica, o Governo Federal procura adotar medidas para resolver a grande fila por atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, do total de requerimentos do INSS, 964,5 mil são referentes aos benefícios por incapacidade.
Continue readingLigações de cobrança: Saiba o que a lei diz sobre elas
Quem nunca se estressou com as ligações de cobranças de empresas não é mesmo? Mas você sabia que mesmo que você esteja inadimplente existem limites que as empresas devem respeitar, e um deles são a respeito dessas ligações.
Continue readingSaiba quando é preciso realizar alteração contratual na empresa
Quando uma empresa é aberta é preciso realizar a elaboração do contrato social, nesse documento estarão previstos todos os direitos e obrigações de um empreendimento, e em alguns casos esse documento precisa passar por uma alteração contratual.
Continue readingAprenda como calcular o custo de um funcionário
A contratação de um funcionário pode ser um procedimento muito burocrático, mas, além de toda burocracia envolvida, ainda existem os custos para se contratar e manter um funcionário na sua empresa, é preciso saber como calcular.
Continue readingCenário de flexibilização da Jornada de Trabalho
A legislação brasileira da mesma forma que estabeleceu limites para a jornada de trabalho, a fim de ampliar direitos aos trabalhadores, em busca de uma melhor condição de trabalho e de remuneração conforme sua jornada de trabalho, também flexibilizou certas normas pré-estabelecidas.
Continue readingFGTS, Caixa libera consulta de quanto cada trabalhador vai sacar
A Caixa Econômica Federal liberou a consulta de quanto cada trabalhador vai poder receber no novo saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Continue readingNovo RG digital já está valendo veja quando e como emitir o seu
A nova Carteira de Identidade Nacional apelidada de RG digital já é um documento oficial para os brasileiros quando o decreto que publicou o documento começou a valer no dia 1º de março. Contudo, apesar de diversas notícias sobre o tema, existem alguns desencontros de informação, principalmente quanto a sua obrigatoriedade, prazos e emissão do […]
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