O projeto apresenta uma proposta bastante substancial visando a equilibrar as relações financeiras entre a União e os estados, além de garantir uma compensação justa e necessária para os entes federativos em face da redução de arrecadação do ICMS decorrente das alterações legais preconizadas por legislação anterior — afirmou o relator, ao defender o projeto em Plenário. 

Na questão das CST e CSOSN estava também programada para 2024 uma unificação das informações, deixariam de existir as CSOSN e apenas teríamos as CST com uma nova tabela com mais informações.

Caso não seja possível utilizar a carta de correção eletrônica, o contribuinte deve analisar outras possibilidades para acertar o documento fiscal como: cancelar a nota, emitir uma nota complementar ou emitir uma nota de ajuste. A nota fiscal de substituição também é uma opção, pois, pode ser emitida até 60 dias após a emissão da nota original.

Em agosto de 2023, o IODE-PMEs mostra que a movimentação financeira média das PMEs brasileiras cresceu 4,2% na comparação com agosto de 2022.

Em entrevista à Voz do Brasil no fim de agosto, o ministro disse que a proposta em discussão é diferente. O formato da nova contribuição, explicou Marinho, prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. “Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, acrescentou.

As holdings não são recomendadas para aqueles que desejam adquirir e vender imóveis de forma contínua.

Também nesta segunda-feira (2), durante sessão solene em Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, os participantes discutiram sobre a possibilidade de criação de uma ação semelhante ao programa para promover a redução da inadimplência entre os donos de pequenos negócios. Além disso, a reforma tributária e a redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de fortalecer o setor

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro. Nessa data, em 1999, foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841), que foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em todo o país, existem mais de 20 milhões de empresas – dessas 99% são pequenos negócios.

A geração de relatórios automatizados está redefinindo a maneira como as empresas acessam, processam e utilizam informações cruciais. Embora ofereça eficiência, precisão e agilidade, também apresenta desafios significativos que devem ser enfrentados com uma abordagem estratégica.

prazos e obrigações do mês de outubro/2023