As empresas que usam créditos fiscais devem ficar atentas pois houve mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros.
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A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. No vídeo de lançamento do programa, o Secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, declarou que pretende melhorar o ambiente de negócios com redução das necessidades impostas em um sistema tributário complexo.
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A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal
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A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos relativos à formalização de processos de consulta
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Mesmo com duas prorrogações de prazo, a adesão das empresas ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) ficou um pouco abaixo das expectativas, segundo a Receita Federal. Com prazo estendido até 03 de junho, obteve 380.322 adesões.
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Após dois anos de pandemia, os micro e pequenos empreendedores precisaram repensar os seus modelos de negócio, digitalizar suas vendas e otimizar sua produtividade. Para 2022, o cenário continua não sendo fácil, ainda mais com o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas.
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Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão. Quem tem dívida ativa, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize até 31 de maio.
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Programa de regularização permite o parcelamento de dívidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do … Continue lendo “Receita Federal regulamenta o Relp”
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Secretário do órgão diz que estuda medida que coibirá o que chama de “camelódromo virtual” A Receita Federal estuda uma MP (Medida Provisória) para impedir que empresas de comércio eletrônico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos. A mudança, se efetivada, deve atingir marketplaces como AliExpress e Shopee.
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A Receita Federal abre consulta hoje, dia 24, a partir das 10h para os contribuintes consultarem o lote residual do Imposto de Renda. Contudo, este lote é específico para quem havia caído na malha fina e acertou suas pendências com o fisco. De acordo com a Receita, serão 212 mil contribuintes beneficiados.
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