Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.

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Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento.

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Governo federal avalia a volta do horário de verão

Governo federal avalia a volta do horário de verão

Programa foi extinto em 2019 por Bolsonaro após avaliação de que medida não servia mais para economia energia O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia a volta do horário de verão, encerrado em 2019. A possibilidade está sendo discutida no Ministério de Minas e Energia e no Palácio do Planalto e, neste momento, há uma tendência de retorno do instrumento

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TST sentencia empresa que limitou ida de atendentes ao banheiro

TST sentencia empresa que limitou ida de atendentes ao banheiro
TST sentencia empresa que limitou ida de atendentes ao banheiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por limitar acesso ao banheiro durante a jornada de trabalho. De acordo com o processo, saídas que demorassem mais de cinco minutos eram descontadas do prêmio de incentivo que era oferecido aos empregados. Na […]

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Valor da cesta básica cai em agosto em 16 capitais brasileiras

Valor da cesta básica cai em agosto em 16 capitais brasileiras
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O valor da cesta básica caiu em agosto em 16 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, calculada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Belém foi a única capital onde o preço da cesta subiu (0,27%). A queda mais expressiva no valor da cesta básica ocorreu […]

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