A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistência cadastral e torna mais objetivos os critérios de análise das informações prestadas ao cadastro.
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As mudanças propostas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI) podem impulsionar a geração de empregos no Brasil.
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A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP declarou a uma associação beneficente sem fins lucrativos o direito à imunidade sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre seus rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras.
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O emprego para pessoas com 60 anos ou mais tem crescido no Brasil proporcionalmente mais do que para outros grupos da população. No entanto, essas vagas vêm acompanhadas de mais informalidade, ou seja, sem carteira e sem proteção trabalhista. Nos últimos dez anos, o número de pessoas 60+ no mercado de trabalho saltou 53%.
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O Microempreendedor Individual (MEI) segue como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 1,59 milhão de novos MEIs foram registrados no país, um crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período do ano passado.
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A Justiça Federal em São Paulo decidiu suspender a cobrança de impostos sobre os dividendos de uma empresa local.
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Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) termina em 31 de julho de 2026.
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Em 2026, alguns contribuintes têm enfrentado um problema causado por um erro das fontes pagadoras devido a uma novidade na declaração deste ano.
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Fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser difícil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas médicas, como pessoas com deficiência (PcDs), doenças graves e seus cuidadores. Mas existem detalhes que ajudam a manter as contas em dia com a Receita Federal e, de quebra, receber dinheiro de volta na restituição.
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A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Neste episódio do Economia Direta, o consultor legislativo André Marinho explicou os impactos da medida em debate, bem como o cenário atual do pequeno empreendedor no país.
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