A Receita Federal publicou, no sábado (1º/8), um comunicado em seu site informando que, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), suspenderá a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos.
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Criada em 2005 para estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a Lei do Bem continua sendo pouco utilizada pelas empresas brasileiras.
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A informalidade faz o trabalhador perder até dois terços da renda potencial em Santa Catarina. Dados recentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que donos de negócios formalizados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ganham, em média, R$ 6.688 por mês.
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Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que empresas que atendiam às condições para usufruir da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou realizar a compensação de valores pagos indevidamente ou a maior a título de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL.
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O Pix se consolidou como a principal forma de pagamento utilizada pelos pequenos negócios brasileiros. De acordo com a pesquisa “Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), quase seis em cada dez empreendedores têm o sistema como principal meio de recebimento das […]
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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistência cadastral e torna mais objetivos os critérios de análise das informações prestadas ao cadastro.
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As mudanças propostas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI) podem impulsionar a geração de empregos no Brasil.
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A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP declarou a uma associação beneficente sem fins lucrativos o direito à imunidade sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre seus rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras.
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O emprego para pessoas com 60 anos ou mais tem crescido no Brasil proporcionalmente mais do que para outros grupos da população. No entanto, essas vagas vêm acompanhadas de mais informalidade, ou seja, sem carteira e sem proteção trabalhista. Nos últimos dez anos, o número de pessoas 60+ no mercado de trabalho saltou 53%.
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O Microempreendedor Individual (MEI) segue como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 1,59 milhão de novos MEIs foram registrados no país, um crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período do ano passado.
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