Um decreto publicado no fim da tarde de hoje (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e as operações de microcrédito por meio dele terão taxa de juros reduzidas.
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Para ser registrado como MEI (Microempreendedor Individual), a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. Atualmente o faturamento anual do MEI está no valor de R$ 81 mil ou até R$ 6.750 por mês.
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Empreender é sinônimo de compromisso, dedicação e responsabilidade. Nesse sentido, é preciso que a empresa se mantenha regularizada perante ao Governo e a lei. Manter as contas em dia, além das obrigações tributárias e as obrigações acessórias.
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O eSocial é uma plataforma que centraliza e simplifica processos tributários, trabalhistas e previdenciários. Dessa maneira, o serviço, criado pelo Governo Federal, é voltado para microempreendedores, empresas e pessoas físicas com funcionários domésticos.
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Os impostos estão em toda a parte e, muitas vezes, é um calo no sapato. Isso porque, muitas vezes eles se encontram embutidos em outros pagamentos, o que os torna imperceptíveis para boa parte da população. No entanto, apesar dos impostos não serem tão notórios
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade, na nova edição, é que o programa incluirá também microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, além de pequenas e médias empresas, contempladas anteriormente.
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A projeção do mercado financeiro para a inflação de 2022 caiu pela oitava semana seguida. Segundo o Boletim Focus, divulgado hoje (22) pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, caiu de 7,02% para 6,82%, em uma semana.
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O motivo para abrir uma empresa e começar um negócio pode variar. Seja por sonho, opção ou necessidade, ter que enfrentar os desafios do empreendedorismo no Brasil se tornou realidade para milhares de novos empresários. Neste cenário, muitos desconhecem seus direitos e deveres.
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Como foi noticiado pelo Jornal Contábil, a Instrução Normativa 2.096/22 publicada no dia 20 de julho, estabeleceu o fim da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e sua substituição pela EFD-Reinf (a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
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