O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa criar uma estrutura tributária mais justa e flexível.
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O Senado vai começar a montar um cardápio de propostas para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e de municípios, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança e da Pessoa Idosa.
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Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio, ou seja, quase metade dos MEI brasileiros (47%) está em falta com a Receita Federal.
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Ari Dias/AEN-PR
Lanchonetes e restaurantes terão tributação diferente
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-…
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Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação.
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Para ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes.
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A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação, exceto o Amapá e o Distrito Federal. Cada obra selecionada tem área de construção a partir de 150 m² e alvará expedido pela prefeitura […]
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Na esteira da discussão da reforma tributária sobre o consumo, tramita no Senado um pacote de projetos que visam modernizar o contencioso administrativo e tributário nacional, elaborados por uma comissão de juristas, criada em 2022.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda encontrou fraudes nas compensações PIS/Cofins. Em Brasília, o chefe da equipe econômica indicou que o uso irregular das compensações pode ser de aproximadamente R$ 25 bilhões. Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando os empresários fazem o “uso indevido” do mecanismo, ao […]
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