Municípios Atingidos por Calamidade Pública no RS Terão Tratamento Diferenciado para Simples Nacional e Cobrança de Dívidas

Municípios Atingidos por Calamidade Pública no RS Terão Tratamento Diferenciado para Simples Nacional e Cobrança de Dívidas

Os 336 municípios do Rio Grande do Sul incluídos no decreto de calamidade pública estadual, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão sendo beneficiados por duas portarias, publicadas pelo Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União, em 6 de maio, estando em vigor a partir desta data. Uma delas é a portaria 45, que […]

Continue reading

eSocial está sendo ajustado para se adequar à decisão cautelar do STF que suspende os efeitos da desoneração

eSocial está sendo ajustado para se adequar à decisão cautelar do STF que suspende os efeitos da desoneração

Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a ADI 7633, no sentido de que a decisão judicial deve ser aplicada à competência abril/2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024, informamos que o eSocial está sendo ajustado para se adequar à decisão supracitada, inclusive com a descontinuação […]

Continue reading