A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para facilitar a retomada da atividade de pequenas empresas situadas em áreas diretamente afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul recentemente.
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O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento a emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplicação financeira voltada para a captação de recursos que serão investidos em projetos de infraestrutura, da indústria
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Na última semana, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e entidades de representação empresarial que compõem a mobilização pela atualização das faixas de enquadramento do regime tributário envolvendo as tabelas do Simples Nacional se reuniram com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
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O otimismo da economia brasileira tem impulsionado o empreendedorismo. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, cerca de 1,43 milhão de novos pequenos negócios foram abertos no país. O montante representa 96,7% do total (1,47 milhão).
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Especialistas em direito empresarial apontaram, durante debate na quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, efeitos positivos na recuperação de empresas após as mudanças na Lei de Falências feitas pelo Congresso Nacional em 2020. A audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico foi realizada a pedido do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
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Representantes de bares e restaurantes defenderam uma redução de 60% da alíquota dos novos tributos sobre o consumo, para o setor, em audiência pública do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). No projeto, está definido apenas que a alíquota, a ser fixada posteriormente, terá que manter a carga tributária atual.
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Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio, ou seja, quase metade dos MEI brasileiros (47%) está em falta com a Receita Federal.
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A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação, exceto o Amapá e o Distrito Federal. Cada obra selecionada tem área de construção a partir de 150 m² e alvará expedido pela prefeitura […]
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) anunciou essa semana o novo formulário eletrônico para submissão de projetos à Lei do Bem. O FormP&D, agora integrado à plataforma gov.br e à base de dados da Receita Federal, terá uma navegação mais intuitiva.
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Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos. Isso quer dizer que, se aprovados na CAE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para que sejam analisados pelo Plenário do Senado.
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