Projeto de Lei Complementar (PLP) cria o novo sistema de tributação do consumo no país.
Continue readingFazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo
Banco Mundial disponibilizará calculadora da reforma tributária
O Banco Mundial disponibilizará uma simulador para calcular o que ocorre com a alíquota de referência dos tributos criados a partir da reforma tributária.
Continue readingEmpregadores domésticos e Microempreendedor Nacional têm até o dia 1 de maio para se inscrever no DET
O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET é o novo canal de comunicação trabalhista entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores.
Continue readingEmpreendedor demora mais de 400 horas para abrir empresa no Brasil, diz estudo
Os trâmites burocráticos para abertura e funcionamento de uma empresa podem ser um desafio para quem quer começar ou manter um negócio no Brasil. São quase 410 horas, ou 51 dias de trabalho, despendidos no processo de abertura de uma pequena empresa no país, segundo o Índice de Burocracia Ibero-Americano 2023.
Continue readingMedida provisória cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil
O governo federal publicou a Medida Provisória 1213/24, que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. A MP prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.
Continue readingSíndicos e o Desafio de Introduzir Regras para o Uso de Drones em Condomínios Residenciais
Introduzir regras para o uso de drones em condomínios residenciais é uma tarefa complexa que os síndicos enfrentam em meio à crescente popularidade desses dispositivos. À medida que os drones se tornam mais acessíveis e versáteis, é crucial estabelecer diretrizes que garantam a segurança, privacidade e bem-estar dos moradores. 1. Identificando a Necessidade de Regulamentação … Continue lendo “Síndicos e o Desafio de Introduzir Regras para o Uso de Drones em Condomínios Residenciais”
Continue reading25 de Abril – Dia da Contabilidade
No dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade. Nesse dia, em 1926, o Senador João Lyra Tavares, patrono da contabilidade no Brasil, defendeu a regulamentação da profissão contábil no Congresso Nacional. A regulamentação ocorreu através do Decreto nº 20.158, de 30.06.1931, que organizou o ensino comercial no Brasil.
Continue readingSony consegue anular cobrança milionária de IRPJ e CSLL
A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, anulou auto de infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais de IRPJ e CSLL sobre uma importação de produtos. A decisão considerou ilegal norma da Receita Federal sobre o chamado preço de transferência.
Continue readingDET: Simples Nacional e MEI têm até 1º de maio para se cadastrar
Empresas do Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual) e empregadores domésticos têm até 1º de maio para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), novo canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas. É importante estar atento para cumprir o prazo, caso contrário, pode gerar multa. Confira mais detalhes a seguir. Sistema … Continue lendo “DET: Simples Nacional e MEI têm até 1º de maio para se cadastrar”
Continue readingReforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretário
O secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, nesta terça-feira (23/4), que a reforma sobre a renda será enviada ainda neste ano de 2024. Esta será a segunda etapa da reforma — a parte incidente sobre o consumo foi aprovada em 2023 e, agora, segue em processo de regulamentação.
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