Se você cair em algum golpe, é importante fazer o Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou on-line. Leve todas as provas que tiver, tais como mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e assim por diante. Também é essencial entrar em contato com o banco para relatar o ocorrido e contestar os valores das transações efetuadas pelos fraudadores.

Segundo as regras da PEC, os produtos com alíquota zero podem gerar ressarcimento em dinheiro ao produtor. Isso é possível porque a CBS e o IBS não são cumulativos. Com esse sistema, o imposto pago por um vendedor de insumos para medicamentos, por exemplo, é convertido em créditos em favor do fabricante do remédio que comprou o insumo.

O texto determina a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também inclui isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. Assista ao vídeo sobre as principais aprovações no Senado durante a semana.

Checklist tributário – 12/11 a 18/11/2023 

A limitação não impedirá, nesse momento, o acesso por código de acesso aos serviços que não constam em lista descritiva abaixo e também não impede a criação de novos códigos de acesso, até que novas medidas de segurança e proteção de dados sejam adotadas.

O IOF é pago por pessoas físicas e jurídicas em várias operações financeiras, inclusive cartão de crédito e investimentos. A tributação varia caso a caso, e já existem isenções previstas em lei, como nos financiamentos da casa própria.