O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17) a decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A decisão de Zanin vale por 60 dias e veio após manifestação oficial do Senado, também nesta sexta, a favor do pedido da Advocacia-Geral
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As enchentes no Rio Grande do Sul, que já atingiram quase 1,5 milhão de pessoas no estado, também afetaram vários serviços públicos realizados por meio virtual. Um deles é a distribuição e disponibilização para consulta de Notas Fiscais (NF-e) e Certificado de Transporte (CT-e) eletrônicos.
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Medida atende pleito da FENACON, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ibracon e de entidades contábeis gaúchas. Prorrogação também inclui parcelamentos, cumprimento de todas as obrigações acessórias e tributos apurados no Simples Nacional.
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A Receita Federal reafirmou, nesta segunda-feira (6), sua visão contrária ao fim da isenção do Imposto de Importação para as compras internacionais de até US$ 50.
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O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) encerra em 31 de maio, mesma data para a finalização do Imposto de Renda (IR). E é preciso ficar atento: quem é microempreendedor individual (MEI) também deve entregar o IR.
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Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a ADI 7633, no sentido de que a decisão judicial deve ser aplicada à competência abril/2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024, informamos que o eSocial está sendo ajustado para se adequar à decisão supracitada, inclusive com a descontinuação […]
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Os trâmites burocráticos para abertura e funcionamento de uma empresa podem ser um desafio para quem quer começar ou manter um negócio no Brasil. São quase 410 horas, ou 51 dias de trabalho, despendidos no processo de abertura de uma pequena empresa no país, segundo o Índice de Burocracia Ibero-Americano 2023.
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A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, anulou auto de infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais de IRPJ e CSLL sobre uma importação de produtos. A decisão considerou ilegal norma da Receita Federal sobre o chamado preço de transferência.
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O secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, nesta terça-feira (23/4), que a reforma sobre a renda será enviada ainda neste ano de 2024. Esta será a segunda etapa da reforma — a parte incidente sobre o consumo foi aprovada em 2023 e, agora, segue em processo de regulamentação.
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O mercado de franquias tem se mostrado uma opção atrativa tanto para empreendedores iniciantes quanto para empresários experientes. Com diversos setores oferecendo oportunidades de investimento, é crucial compreender os detalhes desse modelo de negócio antes de embarcar nessa jornada.
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