A partir de 2026, entra em vigor o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”. O sistema passará a reunir dados de cartórios, prefeituras e da Receita Federal, estabelecendo como valor de referência o preço de mercado das propriedades.
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Em 28 de setembro celebra-se mundialmente o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, instituído pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 2015 com o intuito de reforçar o direito de os cidadãos acessarem informações de maneira ampla e segura.
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Entrou em vigor, neste domingo (28/09), um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será implantado no ambiente de produção. As melhorias já estavam disponíveis anteriormente no ambiente de produção restrita (homologação e testes), conforme noticiado.
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A reforma tributária sobre o consumo manterá as regras atuais para o microempreendedor individual (MEI) e para as empresas com vendas somente ao consumidor, mas obrigará as empresas do Simples Nacional que vendem para outras pessoas jurídicas a escolher o melhor sistema de tributação.
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O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 tramita em regime de urgência.
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Quando o assunto é dinheiro, o comportamento também entra na conta. Hoje, cada vez mais consumidores sabem que dependem do score de crédito e que ele afeta sua vida financeira. Apesar disso, ainda há dúvidas de como o seu histórico na relação com dinheiro é avaliado e quais são os reais benefícios ou prejuízos.
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O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
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O audiovisual brasileiro entrou oficialmente no modo “planejamento fiscal”. A partir de 2026, as produtoras terão de conviver com a unificação de tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS em dois novos impostos: o IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal), devido à vigência da reforma tributária.
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Fala-se pouco sobre as médias empresas em comparação com pequenos negócios, startups e grandes corporações. Afinal, elas representam cerca de 74 mil empresas no país – o que corresponde a apenas 0,89% do total dos empreendimentos, e 1,8% do PIB.
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Trabalhadores que recebem acima de R$ 6 mil por mês já pagam mais Imposto de Renda do que milionários no Brasil, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O estudo tem por base os dados do IR de 2024 (ano-calendário 2023), quando o salário mínimo era de R$ 1.320.
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