O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação.
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A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização e a conformidade tributária.
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A reforma tributária aprovada pelo Congresso criou um novo tributo: o Imposto Seletivo (IS). O objetivo é desestimular, através da taxação, o consumo e a produção de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os refrigerantes serão um dos primeiros itens a receber a tributação. De acordo com o texto aprovado pela […]
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A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas.
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A partir desta segunda-feira (13), entrou oficialmente em vigor o Pix Automático, nova modalidade de pagamento desenvolvida pelo Banco Central (BC). Criado para substituir o débito automático e o uso de boletos em cobranças recorrentes, o sistema agora torna-se obrigatório para todas as instituições financeiras que operam com Pix.
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Na quarta-feira, 08 de outubro, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma importante inovação na validação dos descontos de empréstimos consignados relativos ao Programa Crédito do Trabalhador.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas.
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A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros.
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A inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou setembro em 0,52%. No ano, o indicador soma 3,62%. Já no acumulado de 12 meses, a alta é de 5,1%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte apresentou os resultados do Mapa de Empresas referentes ao segundo quadrimestre de 2025. O estudo reúne os principais indicadores sobre a dinâmica empresarial brasileira, oferecendo um retrato atualizado da formalização de negócios no país.
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