A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
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A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto em lei. Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações. O último dia registrou pico histórico de acessos, decorrente da elevada […]
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A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou, no dia 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que reúne atualizações e orientações complementares sobre o leiaute da NFS-e padrão nacional.
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A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram nenhuma declaração do MEI (DASN-SIMEI).
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O setor de reciclagem não terá aumento de carga tributária com a reforma tributária do consumo, esclareceu nesta quinta-feira (29) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários e amplia benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva, afastando o risco de perda de atratividade econômica do […]
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A entrada em vigor da reforma tributária, a partir do primeiro dia deste ano, inaugura um novo capítulo no contencioso tributário brasileiro.
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A menos de 90 dias do início das primeiras obrigações práticas da Reforma Tributária, 72% das empresas brasileiras ainda não estão preparadas para adaptar seus processos de pagamento a fornecedores, especialmente na emissão, recepção e conciliação de notas fiscais com os novos tributos.
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A participação de profissionais com mais de 50 anos na força laboral teve um aumento gradual entre janeiro e novembro de 2025, segundo um levantamento das admissões nos setores de comércio e serviços realizado pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
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Em ano eleitoral, empresas e pagadores de impostos entram em 2026 com uma combinação inédita de novos tributos e obrigações acessórias, resultado da reforma do consumo e de mudanças no Imposto de Renda aprovadas pelo Congresso Nacional.
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Quem tem bens imóveis ou móveis, incluindo barcos e aviões, pode aderir à atualização de valor na Receita Federal e antecipação do pagamento de impostos pelo Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). O prazo para adesão foi aberto em 2 de janeiro de 2026. Vai até 19 de fevereiro. Deve-se usar um aplicativo […]
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