A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou, no dia 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que reúne atualizações e orientações complementares sobre o leiaute da NFS-e padrão nacional.
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O setor de reciclagem não terá aumento de carga tributária com a reforma tributária do consumo, esclareceu nesta quinta-feira (29) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários e amplia benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva, afastando o risco de perda de atratividade econômica do […]
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A entrada em vigor da reforma tributária, a partir do primeiro dia deste ano, inaugura um novo capítulo no contencioso tributário brasileiro.
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Em ano eleitoral, empresas e pagadores de impostos entram em 2026 com uma combinação inédita de novos tributos e obrigações acessórias, resultado da reforma do consumo e de mudanças no Imposto de Renda aprovadas pelo Congresso Nacional.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema tributário brasileiro está entre os 10 piores do mundo, segundo ranking do Banco Mundial que avalia 190 países. De acordo com o ministro, o Brasil ocupa hoje a 184ª posição no levantamento internacional.
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a plataforma tecnológica da reforma tributária funcionará de forma semelhante à declaração do IR (Imposto de Renda) pré-preenchida, com apuração automática e orientação ao pagador de impostos.
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O Brasil registrou a maior carga tributária bruta (CTB) dos últimos 22 anos em 2024. Os tributos atingiram 32,2% do PIB, com alta de 1,98 ponto porcentual em relação a 2023, quando o indicador marcava 30,22%, segundo dados da Receita Federal.
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A Câmara deve concluir nesta semana a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária , considerada decisiva para viabilizar a implementação do novo sistema de impostos sobre o consumo a partir de 2026.
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Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos setores de Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos.
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A Receita Federal ampliou, a partir de quarta-feira, 4/12, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas, aquelas classificadas com grau de conformidade “D”, que hoje são cerca de 2,657 milhões.
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